Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2026

Venda de ascendente a descendente por interposta pessoa

Gabarito: letra A. A venda realizada por ascendente a descendente por interposta pessoa constitui hipótese de simulação, nos termos do art. 167 do Código Civil, acarretando a nulidade absoluta do negócio jurídico. A banca explora a diferença entre a venda direta (art. 496 CC, anulável por falta de consentimento) e a venda simulada (nulidade absoluta).

A questão trata da venda de ascendente a descendente por interposta pessoa. O Código Civil, em seu art. 496, torna anulável a venda direta de ascendente a descendente sem o consentimento dos demais descendentes e do cônjuge. Porém, quando a venda é feita por interposta pessoa (isto é, o ascendente vende a um terceiro para que este revenda ao descendente, ou utiliza um "testa de ferro"), o negócio é tipicamente simulado, visando burlar a regra protetiva dos herdeiros necessários. A simulação, conforme o art. 167 do CC, é causa de nulidade absoluta.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que a venda por interposta pessoa é simulação, com nulidade absoluta. Isso está correto: a simulação vicia o negócio de forma absoluta, tornando-o nulo (art. 167 CC). A interposição de pessoa é um clássico exemplo de simulação absoluta, pois o negócio aparente (venda ao terceiro) encobre a verdadeira intenção de beneficiar o descendente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa erra ao afirmar que a simulação acarreta anulabilidade. A simulação, no direito civil, é causa de nulidade absoluta, e não de anulabilidade. O art. 167 CC é claro: "É nulo o negócio jurídico simulado". A anulabilidade é, por exemplo, a consequência da venda direta de ascendente a descendente sem consentimento (art. 496 CC), mas não se aplica à simulação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o negócio é anulável por ausência de consentimento dos demais descendentes. Essa hipótese se aplica à venda direta (art. 496 CC), não à venda por interposta pessoa. Quando há interposição, o negócio é simulado e nulo, não anulável. Além disso, a falta de consentimento é o vício próprio da venda direta, mas na simulação o vício é a própria declaração falsa.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa sugere fraude contra credores e ação pauliana. Fraude contra credores (art. 158 e seguintes do CC) é instituto diverso: ocorre quando o devedor, em estado de insolvência, aliena bens para prejudicar seus credores. A venda de ascendente a descendente por interposta pessoa visa, na verdade, fraudar a legítima dos herdeiros necessários, o que é combate pela simulação, não pela ação pauliana.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que o negócio é válido se houver posterior anuência dos descendentes. A simulação não é convalidável por anuência posterior. O negócio simulado é nulo, e a nulidade absoluta não pode ser suprida por consentimento superveniente. A anuência é cabível apenas no caso de venda direta anulável, conforme o art. 496 CC (que permite que a anulabilidade seja sanada pelo consentimento expresso).

Gabarito: letra A.