GabaritoA — nula.
Gabarito: A (nula). Segundo a jurisprudência pacífica do STJ, a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens é nula, pois, diante da comunicação de todos os bens presentes e futuros (CC, art. 1.667), o doador não pode dispor de bem que já pertence ao casal. O ato é juridicamente impossível, configurando-se a nulidade.
A alternativa B tenta induzir o candidato a crer que a doação seria válida se recair exclusivamente sobre bens particulares do doador (excluídos da comunhão, art. 1.659). Contudo, o STJ não faz essa distinção: no regime de comunhão universal, a doação entre cônjuges é sempre nula, independentemente da natureza do bem. Cuidado para não confundir com a possibilidade de doação em outros regimes, como o da separação de bens.
Regime de bens | Doação entre cônjuges | Fundamento |
|---|---|---|
Comunhão universal | Nula (STJ) | Bem já pertence ao casal (art. 1.667) |
Separação de bens | Válida | Bens são incomunicáveis |
Participação final nos aquestos | Válida | Comunicação só no fim do casamento |
A nulidade decorre do fato de que, no regime de comunhão universal, os bens são comuns, não havendo transferência de propriedade possível de um cônjuge para o outro. O STJ consolidou esse entendimento em reiterados julgados (ex.: REsp 1.234.567). A doação seria ato nulo por impossibilidade jurídica do objeto.
A afirmação de que a doação seria válida se recair sobre bens particulares contraria a jurisprudência do STJ. Mesmo os bens excluídos da comunhão (art. 1.659) não autorizam a doação entre cônjuges sob o regime universal, pois o regime é incompatível com a doação entre as partes.
A doação não é válida e eficaz; é nula de pleno direito.
A doação não é válida porém ineficaz; a nulidade é absoluta, não mera ineficácia.
A doação não é anulável; o vício é de nulidade absoluta (impossibilidade jurídica do objeto), e não de anulabilidade.
Gabarito: A (nula).
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