Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
ce224943
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Boa Vista - RR
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Procurador
A partir do conceito de constituição pelo sentido ontológico de Karl Loewenstein, julgue os próximos itens.I A constituição nominal ou nominativa é aquela incapaz de conformar integralmente o processo político às suas normas, embora tenha pretensão de moldar a realidade.II A constituição normativa é aquela cujas normas são instrumentos para a estabilização e perpetuação do controle do poder político pelos detentores do poder fático, cujo objetivo é apenas legitimar os detentores de poder.III A constituição semântica é respeitada por todos os Poderes, fruto de uma política em que há perfeita sintonia entre o texto constitucional e a conjuntura política e social do Estado.Assinale a opção correta.
ANenhum item está certo.
BApenas o item I está certo.
CApenas o item III está certo.
DApenas os itens I e II estão certos.
EApenas os itens II e III estão certos.
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GabaritoB — Apenas o item I está certo.
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Classificação ontológica das constituições (Karl Loewenstein)
Gabarito: letra B (apenas o item I está correto). A classificação ontológica de Loewenstein divide as constituições em três tipos: normativa (efetivamente cumprida e conforma a realidade), nominal (aspira conformar, mas não é efetiva) e semântica (mero instrumento de legitimação do poder fático). O item I define corretamente a constituição nominal; os itens II e III invertem as definições, atribuindo características da semântica à normativa e vice-versa.
A banca explora a confusão entre os conceitos, exigindo que o candidato conheça a distinção precisa de Loewenstein.
Classificação ontológica (Loewenstein): Normativa (Efetivamente cumprida, Conforma a realidade); Nominal (Aspira conformar, Não é efetiva); Semântica (Legitima o poder fático, Instrumento de perpetuação)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que nenhum item está certo, mas o item I está perfeitamente de acordo com a doutrina. Logo, a alternativa A está errada.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
"Apenas o item I está certo." Conforme a classificação de Loewenstein, a constituição nominal é aquela que "pretende moldar a realidade, mas ainda não consegue conformar integralmente o processo político". O item I reproduz exatamente essa ideia. Os itens II e III estão trocados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item III está certo. O item III define a constituição semântica com características da normativa (efetiva e respeitada). Portanto, III está errado, e a alternativa C também.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que os itens I e II estão certos. O item II está errado (descreve a normativa como instrumento de perpetuação do poder, que é traço da semântica). Logo, D incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que os itens II e III estão certos. Ambos estão incorretos, pois invertem as definições. E errada.
Item I — ✅ Correto
"A constituição nominal ou nominativa é aquela incapaz de conformar integralmente o processo político às suas normas, embora tenha pretensão de moldar a realidade." Definição precisa da constituição nominal.
Item II — ❌ Incorreto
"A constituição normativa é aquela cujas normas são instrumentos para a estabilização e perpetuação do controle do poder político pelos detentores do poder fático, cujo objetivo é apenas legitimar os detentores de poder." Isso descreve a constituição semântica, não a normativa. A normativa é efetiva e limita o poder; a semântica é uma fachada.
Item III — ❌ Incorreto
"A constituição semântica é respeitada por todos os Poderes, fruto de uma política em que há perfeita sintonia entre o texto constitucional e a conjuntura política e social do Estado." Essa é a definição da constituição normativa. A semântica não é respeitada; ela é instrumento do poder dominante.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca as características da normativa e da semântica. O candidato desatento pode marcar as alternativas que incluem o item II ou III como corretos. Lembre-se: normativa = efetiva, limitadora; semântica = fachada legitimadora.