Acerca do suprimento de fundos, julgue o item seguinte.O ordenador de despesa não poderá conceder a servidor suprimento de fundos para despesas feitas em caráter sigiloso, ainda que tenha empenho e dotação própria.
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Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)
Gabarito: ❌ ERRADO. O ordenador de despesa pode conceder suprimento de fundos a servidor para despesas de caráter sigiloso, desde que exista empenho e dotação orçamentária própria. A afirmativa diz o contrário, por isso está incorreta.
O suprimento de fundos é um regime especial de execução da despesa pública, no qual se adianta numerário a servidor para a realização de despesas que, por sua natureza ou urgência, não podem seguir o processo normal de aplicação. As despesas sigilosas são uma das hipóteses típicas de utilização desse regime, justamente por exigirem discrição e celeridade. A legislação que disciplina a matéria (Decreto-Lei nº 200/1967 e Decreto nº 93.872/1986, entre outros) autoriza expressamente a concessão nesses casos, desde que observados os requisitos legais, como a existência de dotação orçamentária e a prévia autorização do ordenador de despesa.
Suprimento de fundos: Conceito (Regime especial de execução, Adianta numerário a servidor, Despesas que não seguem processo normal); Hipóteses de cabimento (Despesas sigilosas, Despesas de pequeno vulto, Viagens ou missões especiais); Requisitos (Dotação orçamentária própria, Empenho, Autorização do ordenador)
PEGA ESSA DICA!
O suprimento de fundos é um tema frequente em provas de AFO. Memorize as hipóteses de cabimento: despesas de caráter sigiloso, despesas de pequeno vulto (até 5% do limite de dispensa de licitação), e despesas em viagens ou missões especiais. A banca adora afirmar que o suprimento não pode ser usado para despesas sigilosas, quando na verdade pode.