Acerca do suprimento de fundos, julgue o item seguinte.O servidor responsável por suprimento de fundos pode receber novo suprimento antes de prestar contas do anterior, desde que autorizado pela autoridade competente.
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GabaritoE — Errado
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Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento)
Gabarito: ERRADO. A afirmação contraria a regra de que o servidor deve prestar contas do suprimento anterior antes de receber novo adiantamento, não sendo possível que a autoridade competente autorize exceção a essa exigência legal.
O suprimento de fundos é um regime especial de execução de despesa, no qual se adianta numerário a servidor para realização de despesas que não podem aguardar o processo normal. A legislação (Lei nº 4.320/1964 e Decreto nº 93.872/1986) exige que o servidor preste contas do valor recebido no prazo fixado. A regra geral é que novo suprimento só pode ser concedido após a quitação do anterior, ou seja, após a aprovação da prestação de contas. Não há previsão legal que permita à autoridade competente dispensar essa condição; ao contrário, a vedação independe de autorização. Se o servidor estiver em alcance (não tiver prestado contas), está inclusive proibido de receber novo suprimento.
Suprimento de fundos
1Regime especial de despesa
Adianta numerário ao servidor
Despesas que não podem aguardar
2Prestação de contas
Obrigatória no prazo fixado
Novo suprimento só após quitação
Vedação independe de autorização
3Consequência
Em alcance: proibido de receber novo
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NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta induzir ao erro ao incluir a expressão "desde que autorizado pela autoridade competente", sugerindo que a autoridade poderia excepcionar a regra. Contudo, a lei não confere esse poder discricionário. A prestação de contas é requisito obrigatório e não pode ser afastada por simples ato administrativo. O candidato deve lembrar que o suprimento de fundos exige "prestação de contas antes de novo adiantamento" — sem exceções por autorização.