Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2026

Estágios da Despesa Pública – Pagamento e Disponibilidade Financeira

✅ CERTO. A afirmação está correta. Os estágios da despesa pública – empenho, liquidação e pagamento – são independentes entre si. A liquidação atesta o direito do credor, mas o pagamento depende da disponibilidade financeira do ente público, conforme a programação financeira e o cronograma de desembolso. Essa postergação é admissível e ocorre, por exemplo, quando há insuficiência de caixa, gerando a inscrição em restos a pagar. O art. 35 da Lei nº 4.320/1964 estabelece que o pagamento só ocorre após a liquidação, mas não obriga o pagamento imediato; o gestor deve observar a ordem cronológica e a disponibilidade de recursos. Portanto, o item está correto.

A banca testa o conhecimento de que o pagamento é a última fase e pode ser adiado por restrição financeira, mesmo com a despesa empenhada e liquidada. É o princípio do equilíbrio entre receitas e despesas e a necessidade de programação financeira que justificam a postergação.

✅ CERTO. A afirmativa é verdadeira.