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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2026

Administração Financeira e OrçamentáriaEstágios da Receita e Despesa
Código
ce225067
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo - Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: CD-AL- 026
A respeito da programação, da execução e do controle dos recursos orçamentários e financeiros, julgue o item a seguir, considerando as fases da despesa pública.O empenho representa reserva formal de parte do orçamento destinada a assegurar um pagamento futuro, vinculando o Estado ao compromisso assumido antes mesmo da conclusão da obrigação financeira definitiva.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Empenho da despesa pública

✅ CERTO. O empenho, conforme a Lei nº 4.320/1964, é o ato que reserva dotação orçamentária para um gasto específico, criando uma obrigação para o Estado antes mesmo da liquidação e do pagamento, o que corresponde exatamente ao conceito apresentado.

O empenho é o primeiro estágio da execução da despesa. Ele garante que o recurso está reservado para aquela despesa, vinculando o Estado ao compromisso. A liquidação e o pagamento são fases posteriores. Portanto, a afirmativa está correta.

Gabarito: C

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