Julgue o item a seguir, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 (CF).À Câmara dos Deputados compete eleger dois cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, como membros do Conselho da República.
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Conselho da República — Composição
✅ CERTO. A afirmação está correta. O art. 89, VII, da Constituição Federal de 1988 estabelece que o Conselho da República é composto por seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois eleitos pela Câmara dos Deputados, dois eleitos pelo Senado Federal e dois nomeados pelo Presidente da República. Portanto, compete à Câmara dos Deputados eleger dois desses membros.
Art. 89CF/88
Art. 89 — O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: [...] VII — seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Conselho da República (art. 89, VII)
16 cidadãos brasileiros natos
Mais de 35 anos
Mandato de 3 anos
Vedada recondução
2Escolha
2 nomeados pelo Presidente
2 eleitos pelo Senado
2 eleitos pela Câmara dos Deputados
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SUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Direito Constitucional — Órgãos do Poder Judiciário (art. 92)