Acerca do poder constituinte e de aspectos atinentes à Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.O poder constituinte originário é qualificado como incondicionado e ilimitado, contudo, consoante a doutrina majoritária, pode submeter-se a limitações do direito natural.
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Poder Constituinte Originário
Gabarito: E (Errado). A afirmação está incorreta. Segundo a doutrina majoritária brasileira, de viés positivista, o poder constituinte originário é ilimitado e incondicionado, não se submetendo a nenhum limite pré-jurídico, inclusive ao direito natural. A corrente positivista, predominante no Brasil, rejeita a existência de limitações de ordem natural ou ética ao poder de criar uma nova Constituição.
O poder constituinte originário é caracterizado como:
Inicial: instaura uma nova ordem jurídica;
Ilimitado: não reconhece limites materiais impostos pela ordem anterior;
Incondicionado: não está sujeito a procedimentos formais preestabelecidos;
Autônomo: a decisão de criar a Constituição é independente;
Permanente: não se esgota com a promulgação da Constituição.
Embora existam correntes jusnaturalistas que defendam a vinculação do poder constituinte a princípios de justiça natural, a doutrina majoritária adota a tese da ilimitação jurídica, conforme exposto na doutrina constitucional pátria. Portanto, a assertiva de que o poder constituinte originário "pode submeter-se a limitações do direito natural" é errada no contexto do entendimento predominante.