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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2026

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
ce225167
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal
Segundo o disposto na DUDH, nenhuma pessoa será submetida a tortura, tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direitos Humanos – Declaração Universal dos Direitos Humanos

✅ CERTO. A afirmação reproduz fielmente o disposto no artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), que proíbe expressamente a tortura e os tratamentos ou castigos cruéis, desumanos ou degradantes. Trata-se de uma das cláusulas pétreas do direito internacional dos direitos humanos, incorporada também ao ordenamento constitucional brasileiro (CF, art. 5º, III).

Gabarito: Certo (C).

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