Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2026
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
ce225168
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal
A DUDH assegura a todo indivíduo o direito ao devido processo legal, à presunção de inocência e à busca de asilo em outros países, independentemente da prática de crimes comuns.
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GabaritoE — Errado
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Direitos Humanos - Declaração Universal
Gabarito: Errado. A afirmação está incorreta porque, embora a DUDH assegure o devido processo legal e a presunção de inocência, o direito de buscar asilo não é absoluto: a própria Declaração Universal (art. 14) estabelece que esse direito não pode ser invocado em caso de perseguição decorrente de crimes comuns (não políticos). Logo, a expressão "independentemente da prática de crimes comuns" contraria o texto da DUDH.
A banca explora a confusão entre os três direitos listados. Os dois primeiros estão corretos: o art. 10 garante o direito a um julgamento justo (devido processo legal) e o art. 11 consagra a presunção de inocência. Já o terceiro (asilo) possui uma exceção expressa. Portanto, o item como um todo é falso.
Direitos na DUDH
1Devido processo legal (art. 10)
Julgamento justo
2Presunção de inocência (art. 11)
Garantida
3Asilo (art. 14)
Busca em outros países
Não protege crimes comuns
Exceção: perseguição por crimes comuns
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NÃO CAIA NESSA!
A banca mistura direitos que são, de fato, assegurados pela DUDH, mas insere uma ressalva ("independentemente da prática de crimes comuns") que inverte a exceção contida no art. 14. O candidato que conhece apenas os direitos de forma genérica pode achar que todos são ilimitados. Na verdade, o direito de asilo é restrito para crimes não políticos. Memorize: "asilo não protege contra crimes comuns".
✅ ERRADO — O item é falso porque a DUDH condiciona o asilo à ausência de crimes comuns.