Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2026

Convenção Americana de Direitos Humanos – Progressividade dos DESC

✅ CERTO. O enunciado reproduz fielmente o teor do art. 26 da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José), que impõe aos Estados-partes o compromisso de adotar medidas internas e de cooperação internacional para a progressiva efetividade dos direitos econômicos, sociais, culturais e educacionais previstos na Carta da OEA.

A banca cobra a literalidade de um dispositivo menos conhecido da CADH. O art. 26 é a única disposição da Convenção que trata diretamente dos direitos econômicos, sociais e culturais, remetendo às normas da Carta da OEA e estabelecendo a cláusula da progressividade (realização gradual, conforme recursos disponíveis).

A afirmativa está CORRETA porque descreve exatamente o texto do art. 26:

Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 26): “Os Estados Partes comprometem-se a adotar providências, tanto no âmbito interno como mediante cooperação internacional, especialmente econômica e técnica, a fim de conseguir progressivamente a plena efetividade dos direitos que decorrem das normas econômicas, sociais e sobre educação, ciência e cultura, constantes da Carta da Organização dos Estados Americanos, reformada pelo Protocolo de Buenos Aires.”

✅ CERTO.