Questão de Criminalística — Locais de Crime — CESPE / CEBRASPE 2026

Fraude processual e preservação do local de crime

Gabarito: C (Certo). A remoção de vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito responsável é conduta que se enquadra no crime de fraude processual, previsto no art. 347 do Código Penal, e viola os deveres de preservação da cadeia de custódia estabelecidos no Código de Processo Penal.

O Código de Processo Penal, em seus arts. 158-A e 158-B, impõe a obrigatoriedade de preservação do local de crime e dos vestígios. O art. 158-A, §1º, determina que o início da cadeia de custódia se dá com a preservação do local de crime. Já o art. 158-B, II, define o isolamento como o ato de evitar que se altere o estado das coisas, devendo isolar e preservar o ambiente imediato, mediato e relacionado aos vestígios e local de crime.

Remover quaisquer vestígios antes que o perito responsável libere o local configura violação direta desse dever de preservação. Quando realizada com dolo de induzir a erro o perito, o juiz ou a autoridade policial, a conduta subsume-se ao tipo penal do art. 347 do Código Penal (fraude processual). Portanto, a afirmação está correta.

Gabarito: C (Certo).