GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmação está correta: a falta de acesso à integralidade das conversas na interceptação telefônica configura quebra da cadeia de custódia, pois compromete a integridade e a fidedignidade do material probatório, resultando na nulidade da interceptação.
A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos que documenta e preserva a prova desde sua obtenção até o processo, garantindo que não tenha sofrido alterações. Na interceptação telefônica, a prova é o conteúdo das conversas gravadas; se não for possível acessar a integralidade, perde-se a confiança na autenticidade e na completude do material, o que caracteriza a quebra da cadeia de custódia. A consequência lógica e jurídica é a nulidade da prova, pois ela não pode ser utilizada para embasar a acusação ou a decisão judicial.
A Lei 9.296/96, que regula a interceptação telefônica, exige que as gravações sejam realizadas de forma íntegra e que todo o conteúdo seja disponibilizado às partes. A ausência de parte das conversas viola a garantia de ampla defesa e contraditório, além de macular a confiabilidade da prova. A jurisprudência dos tribunais superiores, inclusive do STF e STJ, reconhece que a quebra da cadeia de custódia em interceptações telefônicas leva à ilicitude da prova e, por consequência, à sua nulidade.
Portanto, o item está certo.
✅ CERTO.
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