GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (E). A guarda (armazenamento) e a devolução do vestígio são etapas da fase interna da cadeia de custódia, e não da fase externa. A fase externa compreende as etapas iniciais, desde o reconhecimento até o recebimento do vestígio na central de custódia; já o armazenamento e o descarte (incluindo a devolução) ocorrem na fase interna, após o processamento pericial. Essa divisão é extraída do art. 158‑B do CPP (incluído pela Lei 13.964/2019), que enumera as dez etapas da cadeia de custódia e as situa em duas fases.
O Código de Processo Penal, ao tratar da cadeia de custódia, estabelece que as etapas se sucedem da seguinte forma: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte. As primeiras sete (reconhecimento a recebimento) integram a fase externa; as três últimas (processamento, armazenamento e descarte) compõem a fase interna, que ocorre no interior dos órgãos periciais.
A guarda do vestígio corresponde ao armazenamento (etapa IX), e a devolução está vinculada ao descarte (etapa X) ou à restituição ao proprietário – ambos após a análise pericial. Portanto, afirmar que "a guarda e a devolução do vestígio de prova é uma das etapas da fase externa" contraria o regramento legal.
✅ CERTO – A alternativa sustenta que guarda e devolução são da fase externa.
Fase da Cadeia de Custódia | Etapas que a compõem | Local de ocorrência |
|---|---|---|
Fase externa | Reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento | Local do fato / trajeto até a central de custódia |
Fase interna | Processamento, armazenamento (guarda), descarte (devolução) | Interior dos órgãos periciais |
A banca explora a confusão entre as fases da cadeia de custódia. O candidato pode lembrar que "guarda" é uma etapa, mas não perceber que ela pertence à fase interna, e não à externa. Memorize: <br>Fase externa: reconhecimento → isolamento → fixação → coleta → acondicionamento → transporte → recebimento.<br>Fase interna: processamento → armazenamento (guarda) → descarte (devolução).
Fecho: A afirmação está ERRADA, pois guarda e devolução são etapas da fase interna da cadeia de custódia.
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