GabaritoE — Errado
✅ ERRADO. A inobservância do procedimento de acondicionamento não acarreta, automaticamente, a imprestabilidade das provas. A quebra da cadeia de custódia pode comprometer o valor probatório, mas cabe ao juiz, no caso concreto, avaliar se a falha foi relevante a ponto de tornar a prova imprestável ou se apenas reduz seu peso, podendo ser suprida por outros elementos.
A cadeia de custódia é o conjunto de procedimentos que visa preservar a integridade e a confiabilidade dos vestígios desde sua coleta até o descarte. O acondicionamento (etapa V) é uma das fases, e sua eventual falha não gera automática invalidade; a doutrina e a jurisprudência majoritárias entendem que a quebra deve ser analisada à luz do contraditório e do prejuízo efetivo para a defesa ou para a acusação. O Código de Processo Penal, ao tratar da prova, não prevê nulidade automática por descumprimento de formalidades da cadeia de custódia, exigindo-se demonstração de prejuízo (pas de nullité sans grief).
A banca usa a palavra "automaticamente" para induzir o candidato a achar que qualquer falha no acondicionamento torna a prova imprestável. Na prática, o acondicionamento inadequado pode comprometer a integridade do vestígio, mas a imprestabilidade depende de análise caso a caso: se a falha for sanada por outros meios (ex.: fotos, testemunhos) ou se não afetar a essência da prova, ela pode ser utilizada.
Gabarito: ERRADO.
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