Questão de Criminologia — Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo. — CESPE / CEBRASPE 2026

Reação ao delito: modelos dissuasório clássico e justiça restaurativa

Gabarito: E (Errado). A assertiva erra ao afirmar que o modelo dissuasório clássico confere especial relevância às necessidades da vítima. Esse modelo (retributivo) centra-se na pretensão punitiva do Estado e no castigo do delinquente, relegando a vítima a um papel secundário. A preocupação com as necessidades da vítima é característica da justiça restaurativa, conforme aponta o texto de Howard Zehr.

A questão explora a distinção entre os paradigmas retributivo e restaurativo. No modelo dissuasório clássico (ou retributivo), o crime é visto como violação do Estado, e a resposta prioritária é a punição proporcional ao dano. A vítima, embora possa ser ouvida, não tem protagonismo; o Estado assume a titularidade da ação penal. Já o modelo restaurativo busca reparar o dano, envolver vítima, ofensor e comunidade, e atender às necessidades de todos os envolvidos.

O texto-base de Zehr reforça essa diferença ao contrapor uma justiça que "atende necessidades e endireita situações" (restaurativa) àquela cujo cerne é "culpa e dor" (retributiva). Portanto, a afirmativa de que o modelo dissuasório clássico confere especial relevância às necessidades da vítima é falsa.

❌ ERRADO.