Questão de Direito Penal — Culpabilidade — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito PenalCulpabilidade
- Código
- ce225219
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara dos Deputados
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal
O agente que, por erro evitável, supõe estar acobertado por uma causa de exclusão da ilicitude atua sem culpabilidade, devendo ser a pena afastada.
- CCerto
- EErrado