GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa está correta. O §2º do art. 29 do Código Penal estabelece que, se um dos concorrentes quis participar de crime menos grave e outro pratica resultado mais grave, os demais respondem apenas pelo crime menos grave, salvo se o resultado mais grave era previsível — hipótese em que a pena é aumentada em até metade.
Art. 29, §2º — “Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.”
A regra consagra a teoria monista (todos concorrem para o mesmo crime), mas com a exceção do desvio subjetivo: se o agente que excedeu o ajuste agiu de forma imprevisível, os demais não respondem pelo excesso. A previsibilidade é o único fator que permite a majoração da pena originalmente ajustada.
Critério | Regra geral (art. 29, caput) | Exceção – desvio subjetivo (art. 29, §2º) |
|---|---|---|
Responsabilidade penal | Todos respondem pelo mesmo crime (teoria monista) | Cada um responde pelo crime que quis participar |
Resultado mais grave | Todos respondem pelo resultado, independentemente de ajuste | Só responde quem praticou ou previu o resultado |
Previsibilidade do excesso | Não se aplica | Se previsível, pena do crime menos grave é aumentada até metade |
Fundamento legal | Art. 29, caput, CP | Art. 29, §2º, CP |
✅ CERTO.
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