GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A conduta de Luciana, no primeiro fato, configura, em tese, o crime de peculato culposo. Ela, como funcionária pública (ocupante de cargo em comissão), concorreu culposamente para que o subordinado desviasse valores públicos, ao autorizar o acesso ao sistema sem as cautelas exigidas. A reparação integral do dano antes de sentença irrecorrível extingue a punibilidade, mas não descaracteriza a tipicidade da conduta.
O Código Penal prevê no art. 312, §2º (peculato culposo) que o funcionário público responde por esse crime quando, por culpa, concorre para que outrem pratique o delito. No caso, Luciana agiu com negligência ao não adotar as cautelas necessárias, permitindo que o subordinado subtraísse valores. Portanto, a conduta se enquadra perfeitamente no tipo penal culposo.
O candidato pode erroneamente pensar que, como Luciana reparou o dano antes da sentença, o fato não seria crime. No entanto, a reparação do dano no peculato culposo é causa de extinção da punibilidade (art. 312, §3º, CP), mas não afasta a tipicidade. A conduta continua sendo, em tese, crime; apenas a punibilidade é excluída. Não confunda: o fato típico existe, mas deixa de ser punível.
Gabarito: Certo (C).
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