Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Estágios da Receita e Despesa — CESPE / CEBRASPE 2026
Administração Financeira e Orçamentária›Estágios da Receita e Despesa
Código
ce225244
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara dos Deputados
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal
No que se refere ao pagamento de despesas orçamentárias, na fase de pré-empenho, há o bloqueio da dotação orçamentária, ao passo que, na de empenho, a obrigação de pagamento é criada com a reserva do valor orçamentário para credor específico.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Pré-empenho e Empenho na Execução Orçamentária
Gabarito: Certo. A afirmativa está correta: na fase de pré-empenho ocorre o bloqueio (reserva) da dotação orçamentária, enquanto o empenho efetivamente cria a obrigação de pagamento para o Estado e reserva o valor para credor específico, conforme disciplina a Lei nº 4.320/64.
O pré-empenho é uma etapa preliminar à formalização do empenho, utilizada para garantir que haja saldo orçamentário disponível, funcionando como um bloqueio contábil da dotação. Já o empenho, definido pela Lei 4.320/64, é o ato que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição, e vincula o valor a um credor determinado. A descrição da questão espelha exatamente esses conceitos.
A banca explora o conhecimento dos estágios da despesa orçamentária: empenho, liquidação e pagamento. O pré-empenho não é um estágio obrigatório, mas uma prática de controle interno. A reserva orçamentária (pré-empenho) antecede o empenho e assegura que a despesa não ultrapasse os créditos concedidos.
1Pré-empenho (reserva/bloqueio)
2Empenho (obrigação + credor)
3Liquidação
4Pagamento
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PEGA ESSA DICA!
No estudo da execução orçamentária, lembre-se da sequência: reserva (pré-empenho) → empenho → liquidação → pagamento. O empenho é o primeiro estágio formal, enquanto a reserva é uma fase preparatória de controle.