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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — CESPE / CEBRASPE 2026

Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
Código
ce225439
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAAM
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental – Especialidade: Administração
Nos termos do Decreto estadual n.º 47.133/2023, o processo de contratação direta deverá ser instruído pelo órgão executor com
  1. Aa autorização da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
  2. Ba ata de registro de preços vigente para o objeto.
  3. Ca lista de todos os licitantes que tenham participado de certame anterior.
  4. Do comprovante de inexistência de empresas similares no mercado nacional.
  5. Eo documento de formalização de demanda e, se for o caso, o estudo técnico preliminar.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — o documento de formalização de demanda e, se for o caso, o estudo técnico preliminar.

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