Processo de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas
Gabarito: letra E. A alternativa descreve corretamente o modelo incremental de tomada de decisão, que parte do pressuposto de que as políticas públicas são ajustes marginais nas políticas já existentes, com foco no consenso político e na redução de conflitos, em vez da busca pela otimização técnica absoluta.
A banca cobra conceitos fundamentais do ciclo de políticas públicas, especialmente modelos de formulação (incremental vs. racional), tipos de agenda, abordagens de implementação e critérios de avaliação. Vejamos cada alternativa.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O monitoramento é uma atividade contínua, realizada durante a execução da política, e não exclusivamente após o término. A descrição dada refere-se à avaliação ex post, que julga mérito e subsidia decisões de continuidade ou extinção. A banca troca o momento do monitoramento (contínuo) por uma característica da avaliação posterior.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A alternativa confunde agenda institucional com agenda sistêmica. A agenda institucional (ou governamental) é composta por problemas que o governo já decidiu formalmente enfrentar. A agenda sistêmica abrange problemas percebidos pela comunidade política, mas sem decisão formal de ação. A banca inverte os conceitos.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O modelo bottom-up é que enfatiza a discricionariedade dos burocratas de nível de rua (street-level bureaucrats), reconhecendo seu papel na formulação real da política. O modelo top-down caracteriza-se pelo controle centralizado, com formuladores no topo e executores na base, com pouca margem de discricionariedade. A banca troca os modelos.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Eficiência diz respeito à relação entre insumos e produtos (fazer mais com menos recursos). A mensuração de impactos sociais e transformação da realidade refere-se à efetividade. A banca troca eficiência por efetividade.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O modelo incremental, proposto por Charles Lindblom, parte do princípio de que as decisões em políticas públicas são tomadas por meio de ajustes marginais nas políticas existentes, priorizando o consenso político e a redução de conflitos, em contraste com o modelo racional abrangente que busca a otimização técnica absoluta. A descrição está exata.
Gabarito: letra E — o modelo incremental de formulação de políticas públicas.