Administração Pública · CESPE / CEBRASPE · 2026 | Questão sqc-ce225485

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas

Código: ce225485
Banca: CESPE / CEBRASPE
Órgão: IPAAM
Ano: 2026
Nível: Superior

Cargo: Analista Ambiental – Especialidade: Administração

A accountability societal

Aexpressa-se pela capacidade de associações civis, organizações não governamentais, mídia e conselhos gestores denunciarem abusos e monitorarem políticas públicas continuamente, operando fora da estrutura estatal direta.
Bconsiste na obrigação hierárquica dos servidores públicos de prestarem contas aos seus superiores imediatos, de forma a garantir a conformidade rígida com os regulamentos internos da burocracia.
Cfundamenta-se na autorregulação do mercado, em que a competição entre prestadores de serviços públicos assegura, automaticamente, a qualidade e a transparência, dispensando-se a fiscalização externa.
Docorre quando agências estatais de fiscalização, como os tribunais de contas e o Ministério Público, exercem controle legal sobre as ações do Poder Executivo, atuando de forma independente.
Erealiza-se fundamentalmente por meio do pleito eleitoral, momento em que os cidadãos premiam ou punem os governantes com base no desempenho do mandato anterior.

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GabaritoA — expressa-se pela capacidade de associações civis, organizações não governamentais, mídia e conselhos gestores denunciarem abusos e monitorarem políticas públicas continuamente, operando fora da estrutura estatal direta.

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Accountability Societal

Gabarito: letra A. A accountability societal é o controle social exercido por atores não estatais (associações civis, ONGs, mídia, conselhos gestores) que monitoram políticas públicas e denunciam abusos, operando fora da estrutura estatal direta. Esse conceito distingue-se de outras formas de accountability, como a hierárquica, a de órgãos de controle estatais e a eleitoral.

Critério	Societal (A) ✅	Hierárquica (B) ❌	Mercado (C) ❌	Horizontal (D) ❌	Eleitoral (E) ❌
Quem exerce	Sociedade civil, ONGs, mídia, conselhos	Servidores subordinados	Mercado (autorregulação)	Órgãos estatais (TCU, MP)	Cidadãos eleitores
Relação com o Estado	Externa (fora da estrutura estatal)	Interna (hierarquia)	Externa (mercado)	Interna (entre poderes/órgãos)	Externa (voto)
Mecanismo	Monitoramento contínuo e denúncia	Prestação de contas a superiores	Concorrência	Controle legal e fiscalização	Pleito eleitoral
Temporalidade	Contínua	Contínua	Contínua	Contínua	Periódica (eleições)

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Define corretamente a accountability societal: capacidade de entidades da sociedade civil e mídia exercerem vigilância contínua sobre o poder público, sem integração direta ao aparato estatal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Refere-se à accountability hierárquica ou administrativa, em que servidores prestam contas a superiores imediatos, típica da burocracia weberiana. Não se confunde com a dimensão societal, que é externa ao Estado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Baseia-se na autorregulação do mercado, mecanismo de eficiência econômica, mas não de accountability. A fiscalização externa continua sendo necessária, e o mercado não substitui o controle social.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Descreve a accountability horizontal, exercida por órgãos estatais de controle (Tribunais de Contas, Ministério Público), que atuam dentro da estrutura do Estado, diferentemente da accountability societal.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Corresponde à accountability vertical eleitoral, em que cidadãos premiam ou punem governantes pelo voto. Embora seja uma forma de controle social, restringe-se ao momento eleitoral e não envolve monitoramento contínuo de políticas públicas.

PEGA ESSA DICA!

Para a prova, lembre-se das quatro faces da accountability: (1) vertical eleitoral – voto; (2) vertical societal – organizações civis, mídia; (3) horizontal – checks and balances entre poderes e órgãos de controle; (4) hierárquica – controle interno na burocracia. A questão cobrou especificamente a dimensão societal.

Gabarito: letra A

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