Questão de Antropologia — Antropologia jurídica — CESPE / CEBRASPE 2026
AntropologiaAntropologia jurídica
- Código
- ce225531
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental – Especialidade: Antropologia
De acordo com a Convenção n.º 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinale a opção correta no que se refere aos direitos dos povos indígenas em relação aos processos de desenvolvimento.
- AA participação dos povos indígenas nos processos de desenvolvimento é facultativa e condicionada à compatibilidade com os interesses econômicos do Estado.
- BOs povos indígenas devem ser consultados sobre projetos de desenvolvimento nacional, cabendo ao Estado a decisão final sobre suas prioridades econômicas e culturais.
- COs povos indígenas têm o direito de definir suas próprias prioridades em relação ao seu desenvolvimento econômico, social e cultural e participar da formulação, aplicação e avaliação de planos e programas que os afetem diretamente.
- DA Convenção reconhece a proteção às terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, mas não prevê sua participação nos processos de desenvolvimento nacional e regional que os afetem diretamente.
- EO direito de participação dos povos indígenas à execução de programas de desenvolvimento previamente definidos pelo Estado é considerado direito líquido e certo, no entanto não haverá envolvimento desses povos na etapa de implementação.