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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2026

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce225637
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAAM
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis
No início de 2026, a contabilidade de uma autarquia ambiental identificou duas situações distintas referentes ao exercício de 2025:(i) descobriu-se que uma multa ambiental de valor material, aplicada e recebida em 2024, não fora registrada em nenhum relatório contábil por falha no sistema de processamento de dados;(ii) devido ao uso intenso em áreas de difícil acesso, a equipe técnica revisou a vida útil dos novos drones de 5 anos para 3 anos, alterando o cálculo da depreciação a partir de 2026.Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na NBC TSP 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, assinale a opção correta em relação ao tratamento contábil nas situações descritas.
  1. ANa situação (i), o tratamento contábil deve ser retrospectivo e, na situação (ii), prospectivo.
  2. BO tratamento contábil deve ser retrospectivo nas duas situações, uma vez que ambas alteram a percepção do usuário sobre o valor real do ativo.
  3. CAs situações descritas não requerem registro contábil, devendo ser mencionadas apenas em notas explicativas, por se caracterizarem como eventos subsequentes.
  4. DO tratamento contábil na situação (i) deve ser prospectivo e na situação (ii), retrospectivo.
  5. EO tratamento contábil deve ser prospectivo nas duas situações, pois ambas visam à correção do patrimônio para o exercício atual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Na situação (i), o tratamento contábil deve ser retrospectivo e, na situação (ii), prospectivo.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBC TSP 23 – Erro vs. Mudança de Estimativa

Gabarito: letra A. A situação (i) – multa não registrada por falha no sistema – caracteriza erro contábil, cujo tratamento é retrospectivo (corrigir períodos anteriores). A situação (ii) – alteração da vida útil dos drones – é mudança de estimativa, que deve ser aplicada prospectivamente (daqui para frente). Essa distinção é o cerne da NBC TSP 23.

A NBC TSP 23 estabelece que erros de períodos anteriores devem ser corrigidos retrospectivamente, ajustando os saldos de abertura do patrimônio líquido e reafirmando as demonstrações comparativas. Já as mudanças de estimativa contábil (como vida útil, valor residual, método de depreciação) são aplicadas a partir do momento da mudança, sem alterar valores passados.

NBC TSP 23
  • 1Erro contábil
    • Omissão/falha/incorreção
    • Tratamento: retrospectivo
    • Ex.: multa não registrada
  • 2Mudança de estimativa
    • Revisão de base de cálculo
    • Tratamento: prospectivo
    • Ex.: alteração de vida útil
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Análise das alternativas

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reflete exatamente o tratamento correto: erro → retrospectivo; mudança de estimativa → prospectivo. A multa não registrada é erro, e a alteração da vida útil dos drones é mudança de estimativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que ambas as situações devem ser tratadas retrospectivamente. Isso está errado para a mudança de estimativa, que não requer ajuste de períodos anteriores.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que as situações não requerem registro, apenas notas explicativas. Erros materiais devem ser corrigidos nas demonstrações, não apenas mencionados em notas. Além disso, a mudança de estimativa é registrada contabilmente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Inverte os tratamentos: (i) prospectivo e (ii) retrospectivo. É o oposto do que determina a norma.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que ambas devem ser prospectivas. O erro deve ser tratado retrospectivamente, não prospectivo.

PEGA ESSA DICA!

Em questões sobre NBC TSP 23, identifique primeiro se a situação é erro (omissão, falha, incorreção) ou mudança de estimativa (revisão de uma base de cálculo). Erro é sempre retrospectivo; estimativa é sempre prospectivo.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra A.

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