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Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CESPE / CEBRASPE 2026

Contabilidade PúblicaDemonstrações Contábeis
Código
ce225638
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAAM
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental – Especialidade: Ciências Contábeis
Para cumprir os requisitos de transparência da NBC TSP 13 – Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis, a entidade deve apresentar a comparação dos montantes orçamentários com os valores reais em uma base comparável. Considerando o conceito de base comparável, assinale a opção correta.
  1. APara que a base do orçamento seja comparável, a entidade deve garantir que os valores reais sejam apresentados na mesma base, na mesma classificação e para o mesmo período e entidade do orçamento aprovado.
  2. BSe o orçamento for elaborado em regime de caixa e a contabilidade em regime de competência, a comparação é considerada comparável automaticamente, dispensando-se o uso de colunas adicionais ou notas de conciliação.
  3. CA comparabilidade orçamentária é restrita ao montante global das despesas pagas, sendo vedada pela norma a comparação detalhada por programas ou ações governamentais, em razão do sigilo estratégico.
  4. DA base do orçamento é considerada comparável quando os valores reais da execução são fundamentados no regime de competência, independentemente da base utilizada na aprovação da lei orçamentária.
  5. EDe acordo com o conceito de base comparável, o orçamento original deve ser ajustado retroativamente sempre que houver uma mudança de estimativa contábil na apuração dos ativos geradores de caixa.
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GabaritoA — Para que a base do orçamento seja comparável, a entidade deve garantir que os valores reais sejam apresentados na mesma base, na mesma classificação e para o mesmo período e entidade do orçamento aprovado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

NBC TSP 13 – Base Comparável na Comparação Orçamentária

Gabarito: letra A. A NBC TSP 13 exige que a comparação entre os montantes orçamentários e os reais seja feita em base comparável, ou seja, os valores reais devem ser apresentados na mesma base, classificação, período e entidade do orçamento aprovado (NBC TSP 13, item 21). A alternativa A reflete exatamente esse requisito, sendo a única correta.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa descreve corretamente o conceito de base comparável: mesma base (regime contábil), mesma classificação (funcional, programática, etc.), mesmo período (exercício financeiro) e mesma entidade. Isso está em conformidade com o item 21 da NBC TSP 13, que condiciona a apresentação da comparação por meio de colunas adicionais à elaboração do orçamento e das demonstrações em base comparável.

NBC-TSP-13-21

NBC TSP 13, item 21: A entidade deve apresentar a comparação do orçamento com os valores realizados por meio de colunas adicionais nas demonstrações contábeis somente quando as demonstrações e o orçamento são elaborados em base comparável.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que, se o orçamento for em regime de caixa e a contabilidade em regime de competência, a comparação é automaticamente comparável, dispensando colunas adicionais ou notas de conciliação. Isso é falso: bases diferentes quebram a comparabilidade. A NBC TSP 13 exige que ambas estejam na mesma base para que a comparação seja válida; caso contrário, ajustes ou conciliações são necessários.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A comparabilidade orçamentária não se restringe ao montante global das despesas pagas, e a norma não veda a comparação detalhada por programas ou ações governamentais. Pelo contrário, a NBC TSP 13 e os princípios de transparência incentivam a divulgação detalhada para accountability. A alegação de sigilo estratégico é infundada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Diz que a base é comparável quando os valores reais estão em regime de competência, independentemente da base do orçamento. Isso ignora o requisito de que as bases devem ser as mesmas. A comparabilidade exige que o orçamento e a execução estejam no mesmo regime contábil.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O orçamento original não é ajustado retroativamente por mudanças de estimativas contábeis. O orçamento aprovado é a referência; alterações são registradas como modificações orçamentárias (créditos adicionais), não como retificação retroativa. Além disso, o conceito de "ativos geradores de caixa" é alheio à NBC TSP 13.

MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

Gabarito: letra A.

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