Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CESPE / CEBRASPE 2026

Compensação de Ativos e Passivos na NBC TSP 11

Gabarito: letra E. A conduta do contador está incorreta, pois ativos e passivos não devem ser compensados, a menos que norma específica exija ou permita a compensação, para não prejudicar a compreensão dos usuários. Esse princípio está consagrado na NBC TSP 11 – Apresentação das Demonstrações Contábeis, em linha com o conceito contábil de que a compensação (netting) distorce a posição financeira real da entidade.

A questão testa o conhecimento do princípio da não compensação (ou proibição de compensação) no setor público. O contador, ao registrar apenas o valor líquido de R$ 70.000,00, ocultou tanto o direito de receber R$ 100.000,00 quanto a obrigação de pagar R$ 30.000,00, prejudicando a transparência e a comparabilidade das informações.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a compensação é correta porque o setor público utiliza o regime de caixa no balanço patrimonial. Erro: O setor público adota o regime de competência (regime contábil) para o balanço patrimonial, e a compensação de ativos e passivos não é permitida nem mesmo no regime de caixa. A base da contabilidade pública é o patrimônio, não o caixa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Sustenta que a compensação é permitida quando os valores envolvem a mesma entidade, consoante o princípio da economicidade. Erro: A economicidade não autoriza a compensação de ativos e passivos. A NBC TSP 11 veda a compensação como regra geral, independentemente de envolver a mesma contraparte. A existência de direito e obrigação com a mesma pessoa jurídica não altera a natureza de cada item.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega que a conduta é incorreta porque o valor a ser devolvido (R$ 30.000) é superior a 10% do ativo (R$ 100.000). Erro: A NBC TSP 11 não estabelece nenhum percentual de materialidade para autorizar a compensação. O critério de materialidade é aplicado de forma qualitativa e quantitativa, mas não há regra de 10% para esse fim. A incorreção está na própria compensação, e não no percentual.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Considera correta a compensação desde que autorizada pelo gestor máximo e publicada no Diário Oficial. Erro: Nenhuma autorização administrativa ou publicação pode substituir o cumprimento das normas contábeis. A compensação só é permitida se houver norma específica (como a NBC TSP) que a exija ou a autorize. A vontade do gestor não prevalece sobre a norma.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que a conduta é incorreta, pois ativos e passivos não devem ser compensados a menos que norma específica exija ou permita, para não prejudicar a compreensão dos usuários. Correto. Esse é o entendimento exato da NBC TSP 11, que veda a compensação (netting) como regra geral. A entidade deve evidenciar tanto o ativo (R$ 100.000) quanto o passivo (R$ 30.000) separadamente, permitindo ao usuário avaliar a real situação financeira.

Gabarito: letra E.