Uma autarquia ambiental figura como ré em processo judicial movido por um proprietário rural. O autor da ação contesta uma multa ambiental de R$ 150.000 que já foi devidamente recolhida aos cofres da autarquia. O proprietário alega erro material na autuação e exige a devolução integral do valor pago. No encerramento do exercício financeiro, ao analisar o estágio atual do processo, a procuradoria jurídica da autarquia emitiu parecer formal, concluindo que:(i) existe uma obrigação presente resultante de evento passado (o questionamento judicial do pagamento efetuado);(ii) há probabilidade de o tribunal anular a multa e obrigar a autarquia a restituir o valor ao proprietário; e(iii) o valor a ser restituído (R$ 150.000) pode ser estimado com total fiabilidade.Nessa situação hipotética, conforme o disposto na NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, o procedimento contábil que deve ser adotado pela autarquia é
Aprovidenciar o reconhecimento de uma provisão em contas de passivo.
Bregistrar o valor em contas de compensação (atos potenciais passivos), sem afetar o patrimônio líquido.
Cregistrar uma obrigação como depósitos e devoluções, já que a procuradoria jurídica reconhece que se trata de uma causa perdida.
Dabster-se de qualquer registro ou divulgação até que ocorra o trânsito em julgado da decisão judicial.
Eclassificar o evento como um passivo contingente, realizando apenas a divulgação em notas explicativas.
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GabaritoA — providenciar o reconhecimento de uma provisão em contas de passivo.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
NBC TSP 03 – Reconhecimento de Provisão
Gabarito: letra A. A situação se enquadra perfeitamente na definição de provisão: existe uma obrigação presente resultante de evento passado (a multa já recolhida e agora questionada judicialmente), é provável que ocorra saída de recursos (o parecer indica probabilidade de anulação e devolução) e o valor pode ser estimado com confiabilidade (R$ 150.000). Logo, a autarquia deve reconhecer uma provisão no passivo.
A NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes estabelece que uma provisão deve ser reconhecida quando:
a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
é provável que seja necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação;
o valor da obrigação pode ser estimado com confiabilidade.
No caso, todos os três critérios são atendidos: o pagamento da multa é o evento passado, a probabilidade de perda é considerada provável (não remota nem possível), e o valor é certo. Portanto, o registro contábil correto é o reconhecimento de uma provisão, e não a mera divulgação ou registro em contas de compensação.
Critério NBC TSP 03
Situação da Autarquia
Procedimento Contábil Exigido
Obrigação presente resultante de evento passado
Sim (multa já recolhida e questionada judicialmente)
Reconhecer provisão
Probabilidade de saída de recursos
Provável (parecer jurídico indica probabilidade de anulação)
Reconhecer provisão
Valor estimado com confiabilidade
Sim (R$ 150.000, valor certo)
Reconhecer provisão
Provisão (NBC TSP 03)
1Requisitos cumulativos
Obrigação presente (evento passado)
Saída provável de recursos
Valor estimável com confiabilidade
2Caso concreto
Multa recolhida e questionada
Parecer: probabilidade de perda
Valor certo (R$ 150.000)
3Conclusão
Reconhece provisão no passivo
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É a conduta adequada: reconhecer uma provisão no passivo, uma vez que todos os requisitos da NBC TSP 03 estão presentes.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Contas de compensação (atos potenciais) são usadas para registrar fatos que podem gerar obrigações futuras, mas que ainda não atendem ao critério de probabilidade. Aqui, a probabilidade é concreta, devendo ser reconhecida como provisão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O registro como "depósitos e devoluções" não é o procedimento adequado pela norma. A conta de depósitos é utilizada para valores recebidos em garantia, não para obrigações prováveis.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A NBC TSP 03 exige o reconhecimento da provisão quando a perda é provável, independentemente de trânsito em julgado. Aguardar a decisão final contraria o regime de competência e o princípio da prudência.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Passivo contingente é quando a obrigação é possível (não provável) ou o valor não pode ser estimado confiavelmente. Aqui, a probabilidade é provável e o valor é mensurável, exigindo reconhecimento, não mera divulgação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre provisão e passivo contingente. Muitos candidatos pensam que, por ser um processo judicial em andamento, o correto seria apenas divulgar em notas explicativas (passivo contingente). No entanto, a palavra-chave é "probabilidade" — quando o parecer jurídico afirma que a perda é provável, o reconhecimento da provisão é obrigatório.
PEGA ESSA DICA!
Para classificar entre provisão e passivo contingente, use o critério de probabilidade:
Provável (mais de 50% de chances de saída) → reconhece provisão.
Possível (chances entre remoto e provável) → divulga em notas explicativas.
Remoto → nenhuma divulgação.
Na prova, fique atento ao termo "provável" no enunciado — ele é o gatilho para o reconhecimento.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)