GabaritoE — recolhimento
Gabarito: letra E. A etapa de recolhimento corresponde exatamente à transferência dos valores arrecadados para a conta específica do Tesouro, consolidando os recursos em uma única conta, conforme o princípio da unidade de tesouraria. Essa definição é corroborada pelo material didático, que afirma: "a etapa ou estágio em que determinado banco transfere à conta específica do Tesouro os valores pagos pelos contribuintes corresponde ao estágio de recolhimento da receita pública".
A banca testa o conhecimento das etapas da receita orçamentária: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
Planejamento não constitui etapa da receita pública; as etapas previstas na doutrina e na legislação são previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. O planejamento é uma fase anterior à execução orçamentária.
Fixação é termo próprio da despesa pública (a despesa é fixada na LOA). Para a receita, utiliza-se o termo previsão ou estimativa.
Estimativa é sinônimo de previsão, que é a etapa de projeção da arrecadação com base em critérios técnicos. Não se confunde com a transferência de valores ao Tesouro.
Global não representa etapa alguma da receita. O termo pode aparecer em "valor global" do orçamento, mas não é um estágio.
Recolhimento é a quarta e última etapa da receita pública, na qual os agentes arrecadadores (bancos autorizados) transferem os recursos arrecadados dos contribuintes para a conta única do Tesouro, centralizando a gestão financeira.
Decore as quatro etapas da receita: Previsão → Lançamento → Arrecadação → Recolhimento. O recolhimento é o momento da transferência ao Tesouro.
Gabarito: letra E — recolhimento.
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