No que se refere à receita pública, a previsãoI é considerada uma das etapas da receita orçamentária.II implica planejar e estimar a arrecadação das receitas orçamentárias.III compreende a aplicação de metodologias de projeção da arrecadação.Assinale a opção correta.
AApenas o item I está certo.
BApenas o item III está certo.
CApenas os itens I e II estão certos.
DApenas os itens II e III estão certos.
ETodos os itens estão certos.
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GabaritoE — Todos os itens estão certos.
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Receita Pública — Etapa da Previsão
Gabarito: letra E. Todos os itens estão certos. A previsão da receita orçamentária é a etapa que consiste no planejamento e na estimativa da arrecadação, com base em metodologias de projeção, conforme definido pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os itens I, II e III descrevem corretamente essa etapa.
A questão cobra o conhecimento sobre as etapas da receita orçamentária, especificamente a previsão. Segundo o MCASP, a previsão é a primeira etapa e envolve a estimativa da arrecadação constante da Lei Orçamentária Anual (LOA), utilizando metodologias de projeção. Além disso, a previsão implica planejar e estimar a arrecadação, observando as disposições da LRF. Portanto, os três itens estão corretos.
PEGA ESSA DICA!
As etapas da receita orçamentária são: previsão, fixação, lançamento, arrecadação e recolhimento. A previsão é a etapa inicial, materializada na LOA.
1Previsão
2Fixação
3Lançamento
4Arrecadação
5Recolhimento
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item I está certo. O erro é que os itens II e III também estão certos, pois a previsão envolve planejar e estimar a arrecadação (item II) e utiliza metodologias de projeção (item III). Portanto, a alternativa A é incompleta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que apenas o item III está certo. Ignora que os itens I e II também são verdadeiros. A previsão é uma etapa da receita (I) e implica planejar e estimar (II). Logo, B é incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens I e II estão certos. O item III também está certo, pois a previsão compreende a aplicação de metodologias de projeção. Portanto, C está incorreta por exclusão do item III.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que apenas os itens II e III estão certos. O item I também está certo, já que a previsão é uma das etapas da receita orçamentária. D é incorreta por excluir o item I.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Todos os itens (I, II e III) estão corretos. O MCASP define a previsão como a etapa de planejamento e estimativa da arrecadação, com uso de metodologias de projeção, e ela é efetivamente uma das etapas da receita orçamentária.