O tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez, é classificado como
Aespecífico.
Bestimativo.
Cgeral.
Dglobal.
Eordinário.
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GabaritoE — ordinário.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Empenho Público
Gabarito: letra E. O empenho ordinário é o tipo utilizado para despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento ocorre de uma só vez, conforme classificação doutrinária e administrativa da despesa pública.
A questão cobra a classificação dos empenhos. O artigo 60 da Lei 4.320/1964 veda a realização de despesa sem prévio empenho, e seu §3º permite o empenho global para despesas contratuais sujeitas a parcelamento. Já o empenho ordinário não tem previsão legal específica, mas é consagrado na doutrina e na prática.
Empenho: Ordinário (Valor fixo e determinado, Pagamento único); Estimativo (Valor incerto, Parcelas variáveis); Global (Contratos com parcelamento, Parcelas fixas)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O termo "específico" não corresponde a uma classificação técnica de empenho na Contabilidade Pública.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O empenho estimativo é empregado para despesas de valor incerto, como contas de água e luz, não para valores fixos e determinados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Geral" não é uma modalidade de empenho prevista; a classificação padrão é ordinário, estimativo e global.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O empenho global é utilizado para despesas contratuais sujeitas a parcelamento, não para pagamento único.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O empenho ordinário atende exatamente à descrição: despesa de valor fixo e previamente determinado, com pagamento em uma só vez. É a classificação correta.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a tríade: ordinário (fixo + pagamento único), estimativo (valor incerto, parcelas variáveis) e global (contratos com parcelas fixas).