A demonstração das mutações do patrimônio líquido (DMPL)
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Eé facultativa para órgãos da administração direta e obrigatória para empresas estatais dependentes (sociedades anônimas).
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GabaritoE — é facultativa para órgãos da administração direta e obrigatória para empresas estatais dependentes (sociedades anônimas).
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Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) no Setor Público
Gabarito: Letra E. A DMPL, no âmbito do setor público, é facultativa para órgãos da administração direta e obrigatória para empresas estatais dependentes (sociedades anônimas), conforme disciplinado pelo MCASP (Parte IV – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público). Essa regra decorre da aplicação do regime contábil simplificado (para administração direta) e do regime completo (para empresas estatais, que seguem a Lei das S.A. e o CPC 26).
A questão cobra o conhecimento da obrigatoriedade específica da DMPL no setor público, distinguindo os tipos de entidades. O MCASP estabelece que as entidades da administração direta (União, estados, municípios e seus órgãos) não são obrigadas a apresentar a DMPL, enquanto as empresas estatais dependentes – que são sociedades anônimas – devem apresentá-la, pois são obrigadas a elaborar o conjunto completo de demonstrações contábeis previsto na Lei 6.404/76 e no CPC 26.
Entidade / Órgão
Obrigatoriedade da DMPL
Regime Contábil Aplicável
Base Normativa
Administração Direta (União, Estados, Municípios e seus órgãos)
Afirma que a DMPL "pode ser substituída pela DVP". Isso é incorreto, pois a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) tem escopo diferente – evidencia variações quantitativas do patrimônio – e não substitui a DMPL, que detalha as mutações do patrimônio líquido. São demonstrações complementares, não substitutivas.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que a DMPL "é obrigatória para todas as entidades dos entes da Federação". Na verdade, conforme o MCASP, a DMPL é facultativa para a administração direta e obrigatória apenas para as empresas estatais dependentes. Portanto, não é obrigatória para todas as entidades.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Alega que a DMPL "não é expressamente prevista no MCASP". Pelo contrário, o MCASP, em sua Parte IV, trata explicitamente da DMPL como uma das demonstrações contábeis que podem ser elaboradas, sendo prevista de forma expressa.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Estabelece que a DMPL "é obrigatória apenas para autarquias". As autarquias são entidades da administração indireta, mas não são obrigadas a apresentar DMPL; seguem o mesmo regime da administração direta. A obrigatoriedade recai sobre as empresas estatais dependentes, não sobre as autarquias.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta: a DMPL é facultativa para órgãos da administração direta (que adotam o regime simplificado de demonstrações) e obrigatória para empresas estatais dependentes (sociedades anônimas), que devem apresentar o conjunto completo de demonstrações contábeis, incluindo a DMPL, conforme exige a Lei das S.A. e o CPC 26.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar: no setor público, a DMPL segue a lógica do regime contábil da entidade. Administração direta e autarquias podem optar por não apresentá-la; empresas estatais dependentes (S.A.) devem apresentá-la. Lembre-se: a obrigatoriedade está vinculada à natureza jurídica da entidade (sociedade anônima) e não ao fato de ser dependente ou não.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)