No exercício financeiro de 2024, o departamento contábil do IPAAM elaborou a demonstração dos fluxos de caixa (DFC) pelo método indireto. A equipe técnica justificou o procedimento sob o argumento de que a NBC TSP 12 admite a utilização tanto do método direto quanto do indireto e a elaboração da DFC se dera antes da nova edição do MCASP. Durante a análise das demonstrações contábeis, a auditoria questionou a adoção do método indireto, à luz das disposições do MCASP.Tendo a situação hipotética apresentada como referência, assinale a opção correta à luz do disposto no MCASP a respeito da demonstração dos fluxos de caixa (DFC).
AO método indireto é obrigatório para a elaboração da DFC das atividades operacionais relacionadas ao regime próprio de previdência social.
BO método indireto é obrigatório na elaboração da DFC.
CA utilização do método direto na elaboração da DFC é obrigatória, com vistas à padronização nacional.
DA utilização do método indireto na elaboração da DFC é obrigatória apenas para estados.
EA DFC pode ser elaborada tanto pelo método direto quanto pelo indireto.
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GabaritoC — A utilização do método direto na elaboração da DFC é obrigatória, com vistas à padronização nacional.
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Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) no Setor Público – MCASP
Gabarito: letra C. O MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público) determina que a DFC no setor público deve ser elaborada exclusivamente pelo método direto, com o objetivo de padronização nacional. A NBC TSP 12, por outro lado, admite tanto o método direto quanto o indireto, mas a questão expressamente pergunta à luz do MCASP, o que torna obrigatório o método direto.
A situação hipotética mostra que o IPAAM utilizou o método indireto, justificando-se pela NBC TSP 12 e pela elaboração antes da nova edição do MCASP. No entanto, o MCASP vigente à época do questionamento (e atual) exige o método direto, razão pela qual a auditoria questionou o procedimento.
DFC no Setor Público
1MCASP (padronização nacional)
Método indireto
Método direto (obrigatório)
2NBC TSP 12
Método direto
Método indireto
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Alternativa A — ❌ Incorreta
O MCASP não prevê obrigatoriedade do método indireto para nenhuma atividade específica, incluindo as operacionais relacionadas ao regime próprio de previdência social. A regra é geral: método direto para todos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O método indireto não é obrigatório; ao contrário, o MCASP exige o método direto. A banca inverte a determinação.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Perfeita. O MCASP, em sua Parte IV – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, estabelece que a DFC deve ser elaborada pelo método direto, como forma de padronizar a evidenciação dos fluxos de caixa no setor público. Essa é a literalidade do manual.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não há tratamento diferenciado para estados; a todos os entes da federação (União, estados, DF e municípios) aplica-se a obrigatoriedade do método direto. O indireto não é obrigatório nem mesmo para estados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Embora a NBC TSP 12 admita ambos os métodos, a questão exige o posicionamento do MCASP, que determina apenas o método direto. Portanto, a afirmação de que a DFC pode ser elaborada por qualquer um dos métodos está correta sob a NBC TSP, mas incorreta sob o MCASP.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a diferença entre o que permite a NBC TSP 12 (ambos os métodos) e o que determina o MCASP (apenas método direto). Candidatos que confundem as fontes normativas podem marcar a alternativa E, que seria correta se a pergunta fosse sobre a NBC TSP. Atenção ao comando: "à luz do disposto no MCASP".
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)