Durante o encerramento do exercício de 2025, o departamento contábil de determinado órgão público analisou contrato de financiamento originalmente pactuado como dívida de longo prazo. Contudo, na data do balanço, a entidade não detinha direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por período superior a doze meses. A administração manifestou a intenção de classificar a obrigação como passivo não circulante, sob o argumento de que se trata de dívida originalmente contratada com vencimento superior a um ano e que há expectativa de refinanciamento.Nessa situação hipotética, de acordo com o MCASP,
Aa classificação da obrigação depende tão somente da duração do ciclo operacional da entidade pública.
Ba obrigação pode ser classificada como passivo não circulante se houver expectativa ou potencial de refinanciamento da dívida.
Ca obrigação pode ser classificada como ativo compensado, por estar sujeita a renegociação.
Da obrigação deve ser classificada como passivo circulante, pois a entidade não possui direito incondicional de diferir sua liquidação por pelo menos doze meses após a data do balanço.
Ea classificação da obrigação como passivo não circulante está correta, pois a dívida foi originalmente contratada com prazo superior a doze meses.
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GabaritoD — a obrigação deve ser classificada como passivo circulante, pois a entidade não possui direito incondicional de diferir sua liquidação por pelo menos doze meses após a data do balanço.
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Classificação de Passivo como Circulante ou Não Circulante no MCASP
Gabarito: letra D. A obrigação deve ser classificada como passivo circulante, pois na data do balanço a entidade não detém o direito incondicional de diferir sua liquidação por pelo menos doze meses. Segundo o CPC 26 (R1), itens 72 e 74, mesmo que o passivo tenha prazo original superior a doze meses ou que haja expectativa de refinanciamento, a falta do direito incondicional impõe a classificação como circulante. O MCASP adota esse mesmo entendimento para o setor público.
A questão exige a aplicação dos critérios de classificação de passivos financeiros, conforme o CPC 26 (R1), absorvido pelo MCASP. A situação descreve um passivo de longo prazo original, mas na data do balanço a entidade não pode postergar a liquidação por mais de 12 meses. A administração argumenta que a dívida é de longo prazo e que há expectativa de refinanciamento, mas esses argumentos não são suficientes conforme a norma.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A classificação da obrigação não depende tão somente da duração do ciclo operacional. O MCASP/CPC 26 considera também o direito incondicional de diferir a liquidação, além de outros fatores como a existência de covenants e acordos contratuais. O ciclo operacional é um critério adicional apenas quando este for superior a doze meses (item 70 do CPC 26), mas não é o único determinante.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A simples expectativa ou potencial de refinanciamento não é suficiente. O item 73 do CPC 26 (R1) estabelece que a entidade deve classificar como não circulante apenas quando tiver a expectativa e o poder discricionário para refinanciar a obrigação por pelo menos doze meses após a data do balanço, com base em dispositivo contratual existente. Na ausência desse direito incondicional, a mera possibilidade não permite a classificação como não circulante.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A obrigação não pode ser classificada como ativo compensado. Ativo compensado refere-se a contas de compensação (como garantias ou valores em custódia), não a passivos sujeitos a renegociação. A classificação de passivo segue as regras de circulante/não circulante.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o que determina o CPC 26 (R1). O item 72 afirma que o passivo deve ser classificado como circulante quando sua liquidação estiver prevista para até doze meses após o balanço, mesmo que o prazo original seja superior a doze meses. O item 74 complementa: se a entidade não tem o direito incondicional de diferir a liquidação por pelo menos doze meses, o passivo é circulante. No caso, a entidade não detinha esse direito, portanto a classificação correta é circulante.
Art. 179Lei-6404
Art. 179 — As contas serão classificadas do seguinte modo: (…)
Alternativa E — ❌ Incorreta
O fato de a dívida ter sido originalmente contratada com prazo superior a doze meses não é determinante. A classificação deve refletir a situação na data do balanço, considerando o direito incondicional de diferir. O prazo original é um dos fatores, mas não prevalece sobre a ausência do direito de postergação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta fazer o candidato acreditar que o prazo original ou a intenção de refinanciamento são suficientes para a classificação como não circulante. No entanto, a norma exige o direito incondicional de diferir a liquidação por pelo menos 12 meses após a data do balanço. A simples expectativa ou um refinanciamento realizado após o balanço não altera a classificação.
PEGA ESSA DICA!
Para questões de classificação de passivo no setor público, lembre-se do critério do "direito incondicional de diferir". Se a entidade não puder evitar o pagamento nos próximos 12 meses, é circulante, independentemente da origem ou de planos futuros. Grave o item 72 (a) e 74 do CPC 26.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)