Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — CESPE / CEBRASPE 2026

Regimes Patrimonial e Orçamentário na Contabilidade Pública

Gabarito: letra B. O reconhecimento patrimonial da despesa ocorre na liquidação, pois é nesse momento que se verifica o direito do credor e se constitui a obrigação, aplicando-se o regime de competência. As demais alternativas apresentam erros conceituais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que todas as demonstrações seguem regime de caixa. Na contabilidade pública, as demonstrações contábeis (Balanço Patrimonial, DVP) seguem o regime de competência para os aspectos patrimoniais. O regime de caixa é utilizado apenas no fluxo financeiro (ex.: Balanço Financeiro).

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A liquidação da despesa (art. 63 da Lei 4.320/64) é o momento em que se verifica o direito adquirido pelo credor, gerando o registro da obrigação no passivo e da despesa no resultado patrimonial. Portanto, o reconhecimento patrimonial (regime de competência) ocorre na liquidação, e não no pagamento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O regime orçamentário utiliza sim a fase de liquidação. A execução da despesa orçamentária compreende empenho, liquidação e pagamento (Lei 4.320/64, arts. 58 a 70). A liquidação é etapa obrigatória.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A liquidação é relevante para a inscrição em restos a pagar. As despesas liquidadas até 31 de dezembro são inscritas em restos a pagar independentemente de disponibilidade de caixa; as empenhadas mas não liquidadas dependem de saldo financeiro. Logo, a liquidação define o tipo de inscrição.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O reconhecimento patrimonial não ocorre apenas no pagamento. Pelo regime de competência, a despesa é reconhecida quando surge a obrigação, ou seja, na liquidação. O pagamento é o momento da extinção da obrigação (fluxo de caixa), não do reconhecimento inicial.

Gabarito: letra B.