Questão de Contabilidade Pública — Contabilidade Pública - Noções Introdutórias — CESPE / CEBRASPE 2026

Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) – Conceitos Introdutórios

Gabarito: Alternativa A. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é o ramo da ciência contábil que tem por objeto o patrimônio público, registrando e evidenciando os aspectos orçamentário, financeiro e patrimonial, com o objetivo de fornecer informações úteis aos usuários sobre a situação orçamentária, financeira e patrimonial das entidades do setor público. A alternativa A descreve exatamente esse conceito. As demais alternativas contêm imprecisões ou erros conceituais.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmação está completa e correta: a CASP abrange o registro e a evidenciação dos três aspectos (orçamentário, financeiro e patrimonial) e visa informar os usuários sobre essas situações. É a definição clássica encontrada na doutrina e nas normas (NBC TSP, Estrutura Conceitual). Portanto, é a alternativa certa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A CASP não adota o regime de caixa de forma restritiva para todas as demonstrações. Na realidade, o sistema contábil público é composto por subsistemas: o orçamentário utiliza um regime misto (receitas pelo regime de caixa e despesas pelo regime de competência), enquanto o patrimonial segue o regime de competência integral. As demonstrações contábeis (Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Balanço Patrimonial, DVP) refletem esses diferentes regimes. Afirmar que todas as demonstrações usam apenas caixa é incorreto.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A CASP não dispensa o conceito de resultado patrimonial. Pelo contrário, a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) é uma demonstração obrigatória que apura o resultado patrimonial do exercício, evidenciando as variações aumentativas e diminutivas do patrimônio. O resultado patrimonial é relevante para avaliar a gestão e a sustentabilidade das entidades públicas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O objeto da CASP não é exclusivamente o orçamento. O objeto principal é o patrimônio público, e a contabilidade registra não apenas a execução orçamentária, mas também os atos e fatos que afetam o patrimônio, como a aquisição de bens, a assunção de obrigações, as variações patrimoniais, etc. O orçamento é um instrumento de planejamento, mas não esgota o conteúdo da CASP.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A CASP não se limita à administração direta federal. Sua aplicação é obrigatória para todos os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e abrange tanto a administração direta quanto a indireta (autarquias, fundações, empresas estatais dependentes, fundos, consórcios públicos). A NBC TSP 1 (revogada, mas o conceito permanece) e a LRF (Lei Complementar 101/2000) estabelecem a abrangência. Portanto, a alternativa restringe indevidamente o campo de aplicação.

Gabarito: Alternativa A.