Entre as excludentes de responsabilidade civil, o estado de necessidade caracteriza-se pela prática de ato lesivo a direito
Aalheio, desde que o dano causado seja menor que o risco abstratamente considerado.
Balheio, de valor jurídico igual ou inferior àquele que se pretende proteger, com a finalidade de afastar perigo iminente, quando as circunstâncias do fato não autorizarem outra forma de atuação.
Calheio, ainda que de valor jurídico superior ao protegido, desde que o agente atue sem culpa.
Dpróprio, ainda que inexistente perigo atual ou iminente, quando o agente agir para evitar prejuízo futuro.
Epróprio, desde que o sacrifício seja proporcional ao dano evitado, ainda que haja meio menos gravoso de atuação.
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GabaritoB — alheio, de valor jurídico igual ou inferior àquele que se pretende proteger, com a finalidade de afastar perigo iminente, quando as circunstâncias do fato não autorizarem outra forma de atuação.
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Estado de necessidade (excludente de responsabilidade civil)
Gabarito: letra B. O estado de necessidade, como causa excludente de ilicitude, exige que o ato lesivo recaia sobre direito alheio, de valor jurídico igual ou inferior ao que se pretende proteger, com a finalidade de afastar perigo iminente, quando as circunstâncias não autorizarem outra forma de atuação (CC, art. 188, II e parágrafo único). A alternativa B reproduz fielmente esse conceito.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora principalmente dois pontos: (1) o valor do direito sacrificado – o correto é que seja igual ou inferior ao protegido, nunca superior (erro da alternativa C); (2) o objeto do ato – deve ser direito alheio, e não próprio (erro das alternativas D e E). Fique atento a essas trocas clássicas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o dano causado deve ser "menor que o risco abstratamente considerado". O estado de necessidade requer perigo concreto e iminente, não abstrato. Além disso, a comparação deve ser entre os valores jurídicos dos direitos envolvidos, não entre dano e risco. O texto legal exige que o ato seja absolutamente necessário para remover o perigo, sem exigir que o dano seja menor que um risco abstrato.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Descreve exatamente os requisitos do estado de necessidade: ato lesivo a direito alheio, de valor jurídico igual ou inferior ao protegido, com finalidade de afastar perigo iminente, quando não houver outra forma de atuação. Essa é a redação clássica encontrada na doutrina e na lei.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Admite que o direito sacrificado seja de valor superior ao protegido, desde que o agente atue sem culpa. No estado de necessidade, a licitude do ato não depende de culpa, mas a doutrina e a lei vedam o sacrifício de direito de valor superior. O ato seria desproporcional e, portanto, ilícito.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Erra ao mencionar direito próprio (o ato deve ser contra direito alheio) e ao dispensar o perigo atual ou iminente (exige-se perigo iminente). Além disso, o estado de necessidade não se aplica para evitar prejuízo futuro genérico; o perigo deve ser concreto e iminente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Também erra ao tratar de direito próprio. Ademais, afirma que o sacrifício é válido "ainda que haja meio menos gravoso de atuação", o que contraria o requisito de que o ato deve ser absolutamente necessário e que não haja outro meio disponível. O parágrafo único do art. 188 exige que o perigo não possa ser evitado de outro modo.