Acerca de prescrição e decadência no direito civil, assinale a opção correta.
AA prescrição está associada às ações condenatórias e aos direitos potestativos, enquanto a decadência está relacionada às ações constitutivas.
BA prescrição está associada às ações constitutivas e aos direitos potestativos, enquanto a decadência está relacionada às ações condenatórias.
CA prescrição está associada exclusivamente aos direitos potestativos, enquanto a decadência está relacionada às ações condenatórias e constitutivas.
DA prescrição está associada às ações constitutivas, enquanto a decadência está relacionada às ações condenatórias e aos direitos potestativos.
EA prescrição está associada às ações condenatórias, enquanto a decadência está relacionada aos direitos potestativos e às ações constitutivas.
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GabaritoE — A prescrição está associada às ações condenatórias, enquanto a decadência está relacionada aos direitos potestativos e às ações constitutivas.
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Prescrição e Decadência – associação com ações e direitos
Gabarito: letra E. A prescrição extingue a pretensão (direito de exigir judicialmente o cumprimento de uma obrigação) e, portanto, está ligada às ações condenatórias. A decadência extingue o próprio direito, especialmente os direitos potestativos, que são exercidos por meio de ações constitutivas. A opção E é a única que estabelece corretamente essa correlação.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a prescrição está associada tanto a ações condenatórias quanto a direitos potestativos. O erro é incluir os direitos potestativos na prescrição, pois estes são próprios da decadência. Além disso, diz que a decadência está relacionada apenas a ações constitutivas, omitindo que a decadência também se aplica a direitos potestativos (que são exercidos por ações constitutivas, mas a associação correta é com o direito potestativo, não com o tipo de ação de forma isolada).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inverte completamente os conceitos: atribui a prescrição a ações constitutivas e direitos potestativos (que pertencem à decadência) e a decadência a ações condenatórias (que pertencem à prescrição).
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que a prescrição está associada exclusivamente a direitos potestativos, o que é falso, pois a prescrição atinge pretensões de obrigações, não direitos potestativos. Também associa a decadência a ações condenatórias, o que é incorreto – a decadência não se aplica a pretensões condenatórias.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Associa prescrição a ações constitutivas (erro) e decadência a ações condenatórias (erro). Além disso, menciona direitos potestativos na decadência, o que é correto, mas a combinação com ações condenatórias invalida a alternativa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A prescrição está corretamente associada às ações condenatórias, pois a pretensão de exigir o cumprimento de uma obrigação é exercida por esse tipo de ação. A decadência, por sua vez, está relacionada aos direitos potestativos (que independem de prestação alheia) e às ações constitutivas (que criam, modificam ou extinguem situações jurídicas). É a única alternativa que reflete a doutrina majoritária.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte os termos entre prescrição e decadência, trocando ações condenatórias por constitutivas e incluindo direitos potestativos no lugar errado. O candidato deve lembrar: prescrição = pretensão (ação condenatória); decadência = direito potestativo (ação constitutiva).