Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — CESPE / CEBRASPE 2026
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- ce225818
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Civil
Nos termos da Política Nacional de Recursos Hídricos, é competência dos comitês de bacia hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação,
- Aaprovar o plano de recursos hídricos da respectiva bacia.
- Bpromover a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
- Capreciar e aprovar o plano de segurança de barragens.
- Dmanter o cadastro de usuários de recursos hídricos.
- Ecoordenar a gestão integrada das águas.