Questão de Engenharia Florestal — Licenciamento Ambiental em Engenharia Florestal — CESPE / CEBRASPE 2026
Engenharia FlorestalLicenciamento Ambiental em Engenharia Florestal
- Código
- ce225915
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Florestal
De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a opção correta.
- AA Comissão Tripartite Nacional é formada apenas por representantes dos Poderes Executivos da União, dos estados e do Distrito Federal, sem a representação de entes municipais.
- BOs estados e o Distrito Federal detêm a competência exclusiva para promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos conselhos estaduais de meio ambiente.
- CÉ vedada a delegação de ações administrativas em matéria ambiental entre entes federativos, ainda que mediante convênio.
- DCompete aos estados e ao Distrito Federal promover o licenciamento ambiental de empreendimentos desenvolvidos em terras indígenas.
- EOs empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo, sendo possível a manifestação dos demais entes interessados, de maneira não vinculante.