Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce226183
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental – Especialidade: Pedagogia
Enquanto instrumento orientador das ações educativas a serem promovidas na implementação da Política Nacional de Educação Ambiental, o ProNEA
- Aestabelece que a implementação da educação ambiental é de responsabilidade compartilhada entre órgãos ambientais e educacionais, não incluindo organizações da sociedade civil.
- Borienta ações de educação ambiental restritas ao ensino formal, priorizando a inserção de conteúdos ambientais nos currículos escolares.
- Cestabelece diretrizes para a articulação interinstitucional, a participação social e a integração da educação ambiental às políticas públicas, com enfoque territorial e socioambiental.
- Dorienta a execução de ações pontuais de sensibilização ambiental, desvinculadas de processos educativos permanentes.
- Edefine metas de desempenho escolar em educação ambiental para todos os sistemas de ensino, cuja observância é obrigatória.