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Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — CESPE / CEBRASPE 2026

Administração PúblicaGestão de Politicas Públicas
Código
ce226276
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
IPAAM
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental – Especialidade: Sociologia
Acerca dos mecanismos de participação e controle social na gestão pública e sua relação com a efetividade democrática das políticas públicas, julgue os itens a seguir, com base nas reflexões de Ana Cláudia Capella em Formulação de Políticas Públicas (2018).I Os conselhos de políticas públicas representam espaços formais de diálogo entre Estado e sociedade, ampliando o acesso da população aos processos decisórios e permitindo maior controle social sobre a gestão pública.II O orçamento participativo constitui mecanismo de controle social que se limita à alocação de recursos financeiros, sem implicações para outras fases do ciclo de políticas públicas, como formulação de problemas ou avaliação de resultados.III Parcerias entre Estado e sociedade, quando institucionalizadas em espaços deliberativos e consultivos, podem fortalecer a governança pública ao integrar conhecimentos técnicos e saberes comunitários na definição de prioridades públicas.IV A participação cidadã mediante conselhos, orçamento participativo e parcerias, quando ocorre apenas na fase de implementação, é irrelevante para a qualidade do ciclo de políticas públicas, já que as etapas anteriores de construção da agenda e formulação são predominantemente técnicas.Estão certos apenas os itens
  1. AI e III.
  2. BI e IV.
  3. CII e IV.
  4. DI, II e III.
  5. EII, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Mecanismos de participação e controle social na gestão pública

Gabarito: letra A — apenas os itens I e III estão corretos. A questão avalia o conhecimento sobre instrumentos de participação social, conforme a obra de Ana Cláudia Capella (2018). Conselhos e parcerias institucionalizadas fortalecem a governança e o controle democrático, enquanto o item II erra ao limitar o orçamento participativo e o item IV subestima a relevância da participação mesmo quando restrita à implementação.

A banca testa a compreensão do papel da participação social como elemento transversal no ciclo de políticas públicas. A literatura sobre gestão pública democrática destaca que conselhos, orçamento participativo e parcerias são canais que ampliam a transparência e a efetividade, desde que atuem em múltiplas fases.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os itens I e III estão corretos. O item I descreve com precisão os conselhos como espaços formais de diálogo que ampliam o acesso e o controle social — conceito consolidado na teoria democrática. O item III afirma que parcerias institucionalizadas integram conhecimentos técnicos e comunitários, fortalecendo a governança pública, o que é corroborado pela literatura de políticas públicas. Ambas as afirmativas estão alinhadas com os fundamentos da participação cidadã.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Inclui o item IV, que é falso. O item IV diz que a participação apenas na implementação é irrelevante, o que contraria o entendimento de que todas as fases do ciclo — inclusive a implementação — podem se beneficiar do controle social e do conhecimento local. A participação, mesmo limitada a uma etapa, contribui para a adequação e efetividade das políticas. Portanto, a alternativa B está errada.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Reúne os itens II e IV, ambos incorretos. O item II afirma que o orçamento participativo se limita à alocação de recursos, ignorando seu potencial de influenciar a formulação de problemas e a avaliação — uma visão restritiva que a literatura refuta. O item IV, como visto, também é falso. Logo, a alternativa C está errada.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Contém os itens I, II e III. Embora I e III estejam corretos, o item II é falso (orçamento participativo não se limita à alocação). Assim, a alternativa D não pode ser o gabarito.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Abrange II, III e IV. O item III é verdadeiro, mas II e IV são falsos, como já demonstrado. Portanto, a alternativa E está incorreta.

NÃO CAIA NESSA!

O item II tenta induzir o candidato a pensar que o orçamento participativo tem escopo reduzido. Na verdade, ele envolve discussão de prioridades, formulação de propostas e pode gerar aprendizado para etapas futuras. Já o item IV subestima o valor da participação em qualquer fase do ciclo. Fique atento a afirmações que usam termos como "se limita" ou "irrelevante" — geralmente são distratores.

Gabarito: letra A — corretos apenas os itens I e III.

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