Assinale a opção correta acerca da desconcentração na administração pública brasileira.
AUma prefeitura que contratar empresa privada para gerir o lixo realizará, nesse caso, desconcentração por concessão.
BA desconcentração consiste na distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando-se órgãos hierarquizados para melhorar a eficiência.
CA desconcentração representa uma sobrecarga ao topo administrativo, uma vez que mantém a hierarquia estrita.
DA desconcentração provoca diminuição da eficiência e lentidão na tomada de decisão.
EAs autarquias municipais e estaduais decorrem da desconcentração administrativa.
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GabaritoB — A desconcentração consiste na distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando-se órgãos hierarquizados para melhorar a eficiência.
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Desconcentração na Administração Pública
Gabarito: letra B. A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, criando órgãos hierarquizados, visando maior eficiência operacional. Esse conceito é clássico na doutrina de Direito Administrativo e diferencia-se da descentralização, que envolve a criação de novas pessoas jurídicas (autarquias, fundações, etc.) ou a transferência de serviços a particulares.
Distribuição de competências
1Desconcentração
Mesma pessoa jurídica
Cria órgãos
Mantém hierarquia
Aumenta eficiência
2Descentralização
Nova pessoa jurídica
Cria entidades (autarquias, fundações)
Concessão a particular
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A contratação de empresa privada para gerir lixo é um caso de descentralização por concessão (transferência da execução do serviço a particular), não de desconcentração. Na desconcentração, a competência permanece dentro da mesma pessoa jurídica, apenas distribuída entre órgãos.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A definição está perfeita: a desconcentração consiste na distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, com criação de órgãos hierarquizados, para melhorar a eficiência administrativa. É o conceito doutrinário consolidado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirmar que a desconcentração "representa uma sobrecarga ao topo administrativo" é equivocado. Pelo contrário, a desconcentração visa desafogar o topo, delegando funções a órgãos inferiores, embora mantenha a hierarquia. Ela não sobrecarrega; otimiza a estrutura.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A desconcentração não provoca diminuição da eficiência ou lentidão; seu objetivo é justamente aumentar a eficiência e agilizar a tomada de decisões, aproximando a administração do cidadão.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Autarquias municipais e estaduais são entidades da administração indireta, criadas por descentralização (transferência de titularidade e execução a nova pessoa jurídica). A desconcentração opera dentro da mesma pessoa jurídica, sem criar novas entidades.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão clássica entre desconcentração e descentralização. Lembre: desconcentração = órgãos internos (mesmo CPNJ); descentralização = novas pessoas jurídicas ou particulares. Na dúvida, associe "órgão" a desconcentração e "entidade" a descentralização.