Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Amazonas — CESPE / CEBRASPE 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado do Amazonas
- Código
- ce226354
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental
À luz da Lei estadual n.º 2.869/2003 (Código de ética profissional dos servidores públicos do estado do Amazonas), assinale a opção correta.
- AA recondução do mandato para a Comissão Geral de Ética é admitida três vezes.
- BÉ obrigatória a constituição de comissões de ética nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
- CAs Comissões Setoriais de Ética devem ser constituídas exclusivamente por servidores comissionados.
- DA atuação de servidor nas comissões de ética enseja remuneração adicional.
- EÉ facultado ao Poder Judiciário constituir instância revisora própria para as suas comissões de ética.