Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- ce226355
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- IPAAM
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Ambiental – Especialidade: Assistência Ambiental
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018), classifica-se como dado pessoal sensível
- Adado relacionado à formação acadêmica do indivíduo.
- Bdado pessoal tratado por pessoa jurídica de direito público.
- Cdado referente a origem racial ou étnica, convicção religiosa ou opinião política do indivíduo.
- Da identificação da pessoa natural, como seu nome completo.
- Eo número do cadastro de pessoa física (CPF) do indivíduo.