Questão de Geografia — Meio Ambiente na Geografia — CESPE / CEBRASPE 2026

Compensação ambiental

Gabarito: letra A. A compensação ambiental é um instrumento financeiro vinculado ao licenciamento ambiental, destinado a amenizar impactos ambientais ocorridos ou previstos, conforme a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981). A alternativa A descreve exatamente essa função, enquanto as demais confundem a compensação com outros instrumentos, como auditoria, seguro ambiental, EIA/RIMA e taxas.

A compensação ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na Lei 6.938/1981. Ela atua como um mecanismo econômico que obriga o empreendedor a investir em unidades de conservação ou outras medidas de preservação, como contrapartida pelos impactos que seu empreendimento causa ou causará. Diferentemente da mitigação, que busca reduzir o impacto na fonte, a compensação busca "compensar" a sociedade pela perda ambiental, financiando a proteção de outras áreas.

A banca explora a confusão entre compensação ambiental e outros instrumentos de gestão ambiental. É comum o candidato misturar os conceitos de compensação, mitigação, seguro ambiental, auditoria e EIA/RIMA. Cada um tem função e momento de aplicação distintos no ciclo do licenciamento.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa A define corretamente a compensação ambiental como um instrumento financeiro associado ao licenciamento ambiental, empregado para amenizar impactos ambientais ocorridos ou previstos. Essa é a essência do instituto: uma obrigação pecuniária imposta ao empreendedor, calculada com base no grau de impacto do empreendimento, cujos recursos são destinados a unidades de conservação e outras ações de preservação. A Lei 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, relaciona a compensação ambiental entre seus instrumentos, e a Lei 9.985/2000 (SNUC) detalha sua aplicação no âmbito do licenciamento.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B descreve uma auditoria ambiental, não a compensação. A auditoria é uma metodologia de avaliação sistemática e documentada do desempenho ambiental de um agente poluidor, com o objetivo de verificar conformidade e identificar problemas. A compensação, por sua vez, não é um procedimento de investigação, mas uma obrigação financeira.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa C descreve o seguro ambiental (ou garantia financeira), que é um instrumento para cobrir danos imprevistos, custeando reparos de danos materiais, pessoais ou ambientais. A compensação ambiental, ao contrário, incide sobre impactos previstos no licenciamento, não sobre imprevistos. O seguro é uma garantia para o caso de acidentes; a compensação é uma contrapartida pelos impactos conhecidos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D descreve o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório (RIMA), que são estudos prévios que identificam, quantificam e propõem medidas para minimizar impactos. A compensação ambiental é uma consequência do licenciamento, não um estudo que o antecede. O EIA/RIMA é um instrumento de avaliação; a compensação é um instrumento financeiro.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E descreve as taxas e preços públicos cobrados por órgãos ambientais por serviços como registros, cadastros e licenças, ou ainda as multas por infrações. A compensação ambiental não é uma taxa nem uma multa: é uma obrigação pecuniária específica, vinculada ao licenciamento e destinada a unidades de conservação, não ao custeio da máquina administrativa.

Gabarito: letra A