Questão de História — História do Brasil — CESPE / CEBRASPE 2026

Fim da escravidão no Brasil

Gabarito: letra D. A Lei do Ventre Livre (1871) realmente libertou os nascituros de mães escravizadas e, além disso, estabeleceu mecanismos como o pecúlio (poupança para alforria) e o fundo de emancipação, que permitiam ao cativo adquirir sua liberdade. As demais alternativas distorcem o papel das elites, a cronologia do movimento abolicionista, o debate da Lei Áurea e as ideias dos emancipacionistas.

A banca testa o conhecimento sobre as leis abolicionistas e seus conteúdos específicos, bem como a diferença entre abolicionistas e emancipacionistas. A lei de 1871 é frequentemente confundida pelos candidatos como apenas a libertação do ventre, sem os direitos adicionais que ela concedeu.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O movimento abolicionista não foi liderado apenas por elites políticas em nome da população negra. Houve forte participação de escravos, libertos, intelectuais, jornalistas e advogados. A população negra esteve ativamente envolvida, seja por meio de fugas, revoltas ou organização de clubes abolicionistas. A alternativa reduz o protagonismo dos negros.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A percepção de que a escravidão estava fadada à extinção no Ocidente já existia antes da década de 1880. No Brasil, leis como a Lei Eusébio de Queirós (1850), que proibiu o tráfico, e a própria Lei do Ventre Livre (1871) indicavam que o sistema estava em declínio. O movimento abolicionista ganhou força nos anos 1880, mas a ideia de extinção era anterior.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Lei Áurea (1888) foi aprovada em regime de urgência – apenas cinco dias entre a apresentação e a promulgação –, sem amplo debate parlamentar. Além disso, ela não regulamentou relações de trabalho pós-abolição; limitou-se a declarar extinta a escravidão, sem qualquer disposição sobre trabalho, indenização ou integração dos libertos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A Lei do Ventre Livre (Lei nº 2.040, de 28 de setembro de 1871) declarou livres os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir da data da lei. Além disso, criou instrumentos legais para a alforria: permitiu ao escravo acumular um pecúlio (poupança) para comprar sua liberdade e instituiu um fundo de emancipação destinado a libertar anualmente um número de cativos. Portanto, a alternativa está correta ao mencionar tanto a libertação dos nascituros quanto o instituto legal para aquisição da alforria.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Os emancipacionistas defendiam a abolição gradual da escravidão, com medidas que preparassem a sociedade e a economia para a transição. Já os abolicionistas pregavam o fim imediato e total. A alternativa inverte as posições, atribuindo aos emancipacionistas a defesa da abolição imediata.

Gabarito: letra D.