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Questão de História — História do Brasil — CESPE / CEBRASPE 2026

HistóriaHistória do Brasil
Código
ce226918
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-PI
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor da Educação Básica - Disciplina: História
Sobre aspectos políticos e sociais do Império Brasileiro, é correto afirmar que
  1. Aa Lei de Terras de 1850 foi disruptiva ao discriminar o domínio público e o privado da terra, bem como, determinar a venda das terras devolutas.
  2. Ba Lei relativa à Liberdade de Imprensa, promulgada em 1828, reduziu a importância dos periódicos na política brasileira, o que já foi percebido nas eleições de 1830.
  3. Co Código do Processo Criminal de 1832 estabeleceu os juízes de paz, magistrados leigos e eleitos localmente, cujas amplas funções judiciais, policiais e administrativas os tornaram agentes fundamentais na tensão entre a autonomia das comunidades e a consolidação do poder central do Estado imperial.
  4. Da historiografia recente da Guerra do Paraguai tem validado a interpretação da centralidade dos interesses e ações da Grã-Bretanha na eclosão e condução do conflito
  5. Ea população negra do Brasil, ao longo de todo o Império, foi alijada das eleições devido às limitações constitucionais impostas à cidadania dos descendentes de pessoas escravizadas.
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GabaritoC — o Código do Processo Criminal de 1832 estabeleceu os juízes de paz, magistrados leigos e eleitos localmente, cujas amplas funções judiciais, policiais e administrativas os tornaram agentes fundamentais na tensão entre a autonomia das comunidades e a consolidação do poder central do Estado imperial.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Aspectos políticos e sociais do Império Brasileiro

Gabarito: letra C. O Código do Processo Criminal de 1832 criou o juiz de paz, magistrado leigo e eletivo, com atribuições judiciais, policiais e administrativas, tornando-se peça-chave no equilíbrio entre poder local e centralização imperial. Essa é uma interpretação consolidada pela historiografia.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A Lei de Terras (1850) não foi disruptiva; ao contrário, consolidou o latifúndio ao transformar a terra em mercadoria, reconhecendo posses anteriores e determinando a venda de terras devolutas apenas como forma de regularização. O termo "disruptiva" é inadequado, pois a lei manteve a estrutura fundiária concentrada.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A Lei de Liberdade de Imprensa de 1828 foi liberal e ampliou a circulação de periódicos, aumentando sua importância política. O efeito foi o oposto do afirmado: os jornais tornaram-se ainda mais influentes, como se viu nas eleições de 1830, com intensa participação da imprensa.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O Código do Processo Criminal de 1832 instituiu o juiz de paz, eleito localmente e sem formação jurídica, com amplas funções (policiais, de instrução criminal, administrativas). Esse agente tornou-se fundamental na tensão entre a autonomia das comunidades e o esforço centralizador do Estado imperial, sendo objeto de debates sobre descentralização e controle.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A historiografia recente da Guerra do Paraguai rejeita a tese da centralidade britânica. Atualmente, privilegia-se a análise dos conflitos regionais no Prata, dos interesses de Argentina e Brasil, e das dinâmicas internas do Paraguai. A Grã-Bretanha teve papel secundário, não central.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A Constituição de 1824 não vedava o voto a negros livres ou libertos por critério racial; o obstáculo era censitário (renda) e de gênero. Embora na prática houvesse restrições e fraudes, a afirmação de que a população negra foi "alijada ao longo de todo o Império" é exagerada e desconsidera a participação eleitoral de muitos negros livres, especialmente antes da Lei Saraiva (1881).

NÃO CAIA NESSA!

A alternativa A pode enganar quem não sabe que a Lei de Terras foi conservadora, e a D repete um mito historiográfico já superado. Fique atento: a banca explora o senso comum sobre o papel britânico e o caráter "disruptivo" da lei fundiária.

Gabarito: letra C.

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