Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- ce226967
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEDUC-PI
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor da Educação Básica - Disciplina: Informática
Considere que um sistema de irrigação automatizado opere em malha fechada (closed-loop), utilizando sensores de umidade para controlar o acionamento de bombas d’água. Nesse caso, para que a operação deste dispositivo de Internet of Things (IoT) esteja em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente ao coletar informações em propriedades privadas, o projeto deve
- Aarmazenar as credenciais de acesso aos sensores em texto claro dentro de scripts JavaScript no front-end, de modo a facilitar a manutenção remota.
- Bimplementar medidas de transparência e segurança que garantam o tratamento de dados apenas para finalidades específicas, legítimas e informadas ao usuário.
- Cdesconsiderar os protocolos de privacidade, visto que dados de umidade do solo são classificados tecnicamente como dados anônimos por natureza
- Dconverter a arquitetura para malha aberta, removendo os sensores e a coleta de dados para eliminar qualquer responsabilidade sobre a privacidade.
- Econfigurar o atuador (bomba d’água) para executar o script de deleção lógica dos registros imediatamente após o processamento da umidade.